domingo, 10 de janeiro de 2010

A proposta do PNDH - III




A bola da vez da impressa brasileira é na proposta do 3º Plano Nacional dos Direitos Humanos, que teve seu decreto em 21/12/2009 para elaboração do tal plano tendo gerado um grande debate sobre o PNDH – III, devido a inúmeros pontos que o plano discute. A importância do plano está estreitamente ligado ao papel do país dentro do cenário internacional e das ações do próximo governo brasileiro.
O PNDH-3 está fundamentado, assim, nos seguintes eixos: Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil; Desenvolvimento e Direitos Humanos; Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades; Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência; Educação e Cultura em Direitos Humanos e, para completar, o Direito à Memória e à Verdade.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (http://www.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm) assinado pelo Brasil em 1948, foi criado pelo a ONU pós Segunda Guerra Mundial, com a finalidade de garantir a pessoa humana direitos para sua sobrevivência. Mas o que seria ser humano? para ter direito a essa declaração. Isso é um assunto a ser discutido em outro momento.
Análise o momento atual do pais. Estamos em um período pré-eleitoral, quando formam-se as coligações e a participação popular é quase nula nesse caso. Porém, com o debate que esta acontecendo sobre o PNDH – III, a sociedade civil organizada tende a expressar seus interesses fazendo com que o quadro político seja sempre voltado a essa vontade. Tornando um assunto, no caso o PNDH, sobreposto a outros problemas que deveriam ser discutidos. A manobra política que pode ser o decreto do PNDH será muito bem aproveitada pela oposição, se tivéssemos uma.

Ainda assim alguns políticos, grupos organizados estão observando o que é desejado pelo PNDH o ponto que tem destaque é o Direito à Memória e à Verdade que pretende investigar os crimes ocorridos durante a ditadura militar, colocando os torturadores em posição de “desvantagem”, pois eles seriam entrevistados e casos de mortes e desaparecimentos seriam investigados. Para o Ministro da defesa Nelson Jobim isso é uma forma de “revanchevismo”  contra os militares ainda tem uma posição contraria a punição dos torturadores. A lei da anistia (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6683.htm) que prevê em seu   “§ 1º - Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política.” Deixando todos os torturados e torturadores em pé de igualdade.

As conferências realizadas para a elaboração do PNDH, muitas organizações solicitavam o Direito à Memória e à Verdade, pois necessitamos saber o que realmente aconteceu em nossa sociedade durante o regime militar, devido às atrocidades das torturas que usavam desde tentativas de afogamento a choques elétricos entre outros meios bizarros. E ainda existem pessoas que defendem a não punição dos torturadores. O regime militar brasileiro se investigado poderá revelar-se um dos mais violentos, fazendo que o país seja cobrado por ações corretoras de tais fatos através de órgãos internacionais, podendo reduzir a popularidade do presidente. Os interesses em jogo para a elaboração e aprovação do PNDH são  muitos, pois o poder ainda permanece na mão de grupo que não é muito diversificado da bases da ditadura, bases no sentido de apoio aquele sistema, pois ainda temos uma sociedade organizada fraca, um classe empresarial vendida e um grupo de pensadores que não são populares.

Assim debater algo como o PNDH dentro de uma sociedade que ignora ou esquece da coletividade é complicado devido ser um plano coletivo e voltado a alguns grupos minoritários fazendo com que outros sintam-se ameaçados como os agropecuaristas, os militares entre outros. Mas devemos lembrar que o momento político brasileiro é favorável a criação de ferramentas para a participação popular, transparências nas ações do governo e ainda manifestações populares em vários sentidos para fazer esse período político diversificado, dando um boa dor de cabeça aos candidatos buscando fazer planos de governos que possa satisfazer a maioria da população. E o PNDH é um bom começo para essas ações.

O Plano Nacional dos Direitos Humanos – III é importante para o planejamento de um país mais democrático, se isso for possível, onde a participação popular na República possa realmente ser levada a serio e não seja apenas política para gringo ver. Então a participação e a observação do andar desse debate fazem-se necessário a todos os cidadãos humanos deste país.

Link´s para pesquisa:
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Decreto 7037, 21 de dezembro de 2009.
A lei da anistia